Questões de Concurso sobre Ciência Política

Na maior parte das sociedades ocidentais constatam- se arranjos diversos de intermediação política.

- Freqüentemente tais arranjos caracterizam-se pela existência de redes de lealdades pessoais; de relações de compromissos entre políticos profissionais que negociam vantagens entre si e com seus seguidores; de interações envolvendo a troca de bens públicos por bens privados; e de acentuada personalização no exercício do poder político.

- Muitas vezes observa-se que partes da burocracia pública são capturadas pelo sistema de interesses privados, ao mesmo tempo em que partes do setor privado se aliam a segmentos dessa burocracia, de modo que determinados interesses privados passam a existir e a se realizar dentro do Estado.

- Em alguns contextos os interesses privados são organizados em associações funcionais, não competitivas, que recebem do Estado o reconhecimento institucional e o monopólio da representação dos interesses do grupo. Freqüentemente tais associações são envolvidas, direta ou indiretamente, no processo de formulação e gestão de decisões públicas.

- Em outros contextos, a fim de influir nas decisões públicas, os interesses privados organizam- se em um número não-especificado de associações, grupos ou categorias múltiplas, voluntárias, competitivas e auto-determinadas, não ordenadas hierarquicamente. Tais entidades não são especificamente autorizadas, reconhecidas ou subvencionadas, criadas ou, de qualquer modo, controladas pelo Estado, nem exercem o monopólio da atividade representativa.

Indique a seqüência conceitual que expressa mais precisamente os conceitos acima:

Na verdade, os partidos hegemônicos dominantes nos sistemas presidenciais têm gerado grande estabilidade, ainda que acarretando situações de autoritarismo civil.

A descrição e a análise do poder político de comunidades locais não determinam as relações entre as elites e outros setores da população, assim como a composição das elites.

As regras eleitorais brasileiras permitem reeleição; os grupos de pressão são fundamentais na escolha dos candidatos, e barreiras étnicas e religiosas são praticamente automáticas contra nãomembros. Entretanto, outras barreiras independem de fatores políticos, econômicos ou sociais.

Uma reforma introduzida no sistema de representação para as eleições de 1998 permite que deputados e senadores sejam responsabilizados pelo eleitorado, e seus mandatos podem ser retirados a partir de reforma chamada tecnicamente de recall ou substituição.

O regime político atual reflete uma sociedade altamente desigual, em que os recursos escassos são distribuídos de acordo com o poder político e econômico de cada segmento social.

A recente aprovação da regulamentação das medidas provisórias, previstas na Constituição da República, pondo fim à livre prática de edição e reedição de MPs pelo presidente da República, trouxe grande transtorno para as relações entre o Executivo e o Legislativo, uma vez que se configurou uma verdadeira paralisia decisória.

São condições necessárias para que os povos possam manifestar-se e exercer influência sobre os governos: liberdade de expressão e de associação, direito de voto, direito de informação alternativa, direito de os líderes políticos competirem por apoio, elegibilidade para cargos públicos e decisões livres. Isso é poliarquia.

A doutrina de soberania popular atribui o poder efetivo de instituir ou eleger um governo representativo a partir de legisladores ou de todos os cidadãos.

A sincronização das eleições legislativas com a dos executivos federal e estadual contribuiu decisivamente para consolidar a governabilidade no país.

Entre muitos outros, dois aspectos marcam sensivelmente o atual estágio da Ciência Política: o elevado número de dados colocados à disposição dos estudiosos e a extensão dos interesses e objetos de estudo relativos aos fenômenos políticos, algo impensável, por exemplo, à época de Maquiavel.

Quando se diz que a Ciência Política estuda os fenômenos políticos, em verdade se está referindo a algo que transcende os fatos políticos de maior visibilidade — governos nacional, regionais e locais —, sem obviamente excluí-los; trata-se de também perceber esses fenômenos nos vários organismos que permeiam a vida das sociedades, como empresas, sindicatos, igrejas e as mais diversas organizações sociais.

A emergência do comportamento político como tema de estudo proeminente da Ciência Política inscreve-se no contexto mais amplo de erupção da política de massa na sociedade contemporânea, estando muito voltado para o esforço de compreensão das bases sobre as quais as pessoas fazem suas escolhas políticas, particularmente em momentos eleitorais.

Quanto ao imperialismo, Hannah Arendt o classifica como o movimento de expansão capitalista conduzido por uma burguesia que, emancipada, assume a gestão do Estado. Nele, estão presentes três práticas que serão extremamente úteis aos regimes totalitários: o racismo, o expansionismo e a burocracia.

Pelo que afirma o autor, pode-se concluir que a gênese da Ciência Política, entendida como uma área do saber, não se vincula ao contexto histórico no qual surgiram muitas outras ciências sociais, ou seja, no ambiente de crença ilimitada no progresso científico que tão bem caracterizou os anos oitocentos.

Em sistema de distritos plurinominais, em que partidos minoritários têm alguma chance de eleger pelo menos um candidato, o Congresso Nacional se vitaliza com a renovação do debate parlamentar, ao garantir que minorias tenham voz e representação no parlamento nacional.

O desenvolvimento da democracia representativa contemporânea ocorreu em perfeita sintonia com a doutrina social-cristã. Nos países ocidentais cristãos, a democracia representativa desenvolveu-se em duas frentes principais: a primeira, em que o voto foi gradualmente sendo ampliado até atingir o sufrágio universal; a segunda, em que se verificou a gradativa implantação de instituições representativas a partir das assembléias legislativas nacionais até os conselhos ou câmaras locais.

As mais duradouras reformas políticas no Brasil não passaram de simples engenharia institucional para garantir maioria parlamentar governista no Congresso Nacional, com a condução do processo decisório do Legislativo atrelado ao Executivo.

Um dos grandes desafios das sociedades democráticas tem sido compatibilizar liberdade e igualdade e evitar a exclusão social em suas diversas manifestações. Os conceitos abaixo estão relacionados com o debate acerca deste tema. Examine- os.

- O sistema de resolução de conflitos segundo regras consensuais, cujos resultados não são conhecidos previamente, porque dependem das ações dos participantes, nenhum deles dotado de força suficiente para controlar os acontecimentos.

- A configuração das relações econômicas e sociais que impõe assimetrias mais ou menos acentuadas na distribuição, aos indivíduos e grupos, de renda, escolaridade, capacitação profissional, moradia e outros componentes do produto social.

- O arranjo caracterizado por regras universais e consensuais no jogo político e ausência de privilégios no acesso às posições econômicas e aos cargos públicos.

- O processo sociocultural que impõe o alijamento de indivíduos, grupos ou populações de uma comunidade social e política, afetando tanto o seu acesso ao mercado – enquanto produtores e/ou consumidores – como ao contrato político que estabelece os direitos de cidadania e a igualdade perante a lei e as instituições.

Identifique, pela ordem, os conceitos que melhor expressam cada um dos itens do enunciado acima:

A representação política no final do século XX e início do século XXI tem tomado novas formas, ao fundamentar-se, exclusivamente, nos interesses cristalizados nos novos movimentos sociais e nas organizações não-governamentais (ONGs).