Questões de Concurso sobre Representação

Desde sua colonização, o Brasil passou por muitos sistemas de governo, mas já há alguns anos, o presidencialismo se fixou, após um longo período de ditadura militar. Junto com esse sistema de governo, instaurou-se também a democracia como regime político. O processo democrático tem como principal característica:

A respeito dos conceitos de governabilidade e governança em um contexto democrático, relacione corretamente essas categorias a seus respectivos atributos.

1. Governabilidade

2. Governança

( ) Refere-se às condições substantivas e materiais de exercício do poder e de legitimidade do Estado e do seu governo, decorrentes de sua postura diante da sociedade civil e do mercado.

( ) Entende-se como a formulação e implementação das políticas de um governo para a consecução das metas coletivas que compõem o seu programa, legitimado pelas urnas.

( ) Concebe-se como a autoridade política do Estado em si, sua capacidade para agregar os múltiplos interesses dispersos pela sociedade e apresentar-lhes um objetivo comum para os curto, médio e longo prazos.

( ) Apoia-se nos agentes públicos ou servidores do Estado que possibilitam a formulação e implementação das políticas públicas e representam o Estado diante da sociedade civil e do mercado.

Assinale a opção que estabelece a relação correta, na ordem apresentada.

Contemporaneamente, compreende-se a ideia de soberania popular como algo impossível de se ter em caráter permanente ou duradouro, de modo que os que exercem a autoridade pública não podem pretender dela se apropriar.

O debate sobre a reforma política vem ocupando lugar relevante na agenda politica nacional. Uma das questões centrais que está na base desse debate é:

Assistimos desde os anos 1970 mudanças significativas no mundo do trabalho, com contrareformas que têm induzido, em nome da retomada do crescimento e da competitividade, reestruturações da esfera produtiva cujos reflexos mais nítidos ocorrem nas relações laborais. Nos anos 1990 ocorre um processo amplo de contra-reformas estruturais no Estado brasileiro, cujo maior exemplo foi o PDRAE (Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado), em 1995, que definia o que seriam as atividades exclusivas do Estado e aquelas que seriam nãoexclusivas, com avanço da informalidade, desemprego, flexibilização e precarização do trabalho. Assiste-se hoje um debate sobre terceirizações e subcontratações para atividades fins e atividades meio, como é o caso do Projeto de Lei Federal nº 4.330/2004 e Projeto de Lei Federal nº 30/2015. Acerca das transformações recentes no chamado mundo do trabalho, pode-se afirmar que:

A representação política é um mecanismo essencial ao funcionamento da democracia nas sociedades complexas. Examine os enunciados abaixo sobre a representação política e marque a resposta correta.

 1- A representação política é um sistema institucionalizado de controle e responsabilidade política, realizada mediante a designação eleitoral livre de certas instituições políticas fundamentais da democracia moderna, em geral, os parlamentos.

2- A representação política pode se confi gurar como uma relação de delegação, quando o representante é o executor privado do desejo dos representados, tendo, portanto, um mandato independente.

3- A representação política pode se apresentar como uma relação fiduciária, quando o representante tem autonomia para buscar o melhor interesse dos representados, tendo, portanto, um mandato imperativo.

4- A representação política pode ser entendida como uma relação na qual os representantes são símbolos do corpo político, retratando-o fielmente em todas as suas características essenciais, sendo, portanto, uma representação simbólica.

A democracia representativa surgiu como um compromisso entre o poder do príncipe, cuja legitimidade residia na tradição, e o poder dos representantes do povo, cuja legitimidade residia no consenso, cujo marco é a Revolução Inglesa de 1688. Esse processo, entretanto, prosseguiu com uma série de desdobramentos.

As seguintes afirmações estão associadas ao desenvolvimento da democracia representativa:

1- A representação por estamentos dá lugar à representação dos indivíduos.

2- O reconhecimento dos direitos do homem e do cidadão implica reconhecimento da igualdade natural entre todos os seres humanos.

3- A ampliação dos direitos políticos, cujo ápice é o sufrágio universal, tornou necessária a constituição de partidos, alterando o próprio sistema de representação.

4- A mudança no sistema de representação, ao fazer com que os partidos se formassem fora e não dentro do Parlamento, acarretou que as decisões coletivas se tornassem fruto de negociações e acordos entre os grupos de representantes das diversas forças sociais e políticas.

Em relação às afirmativas acima, assinale a opção correta.

Entre os estudiosos da política um tema de grande relevância é a representação política, conjunto de mecanismos essenciais para assegurar voz aos cidadãos em sociedades complexas. Sobre a representação política, marque a única opção correta.

Na maioria dos países em que o sistema Hare é utilizado, os eleitores sabem muito bem em quem votam, identificando os candidatos e os partidos.

No Japão, a representação política se dá em sistemas eleitorais com base no voto em um só candidato em uma cédula em branco, por distritos com múltiplos assentos, sem nenhuma indicação de candidatos ou de partidos japoneses na cédula. Isso confirma a força partidária em representação proporcional, sem recurso a listas partidárias fechadas.

A cidadania brasileira crescentemente tem demandado novas formas de representação, entre elas, quotas para mulheres e para negros nos partidos, no Congresso Nacional e nas universidades.

A representação política no final do século XX e início do século XXI tem tomado novas formas, ao fundamentar-se, exclusivamente, nos interesses cristalizados nos novos movimentos sociais e nas organizações não-governamentais (ONGs).

Nas democracias ocidentais, os meios de comunicação influem decisivamente na representação política, ao eliminar o debate direto e o contato dos candidatos com os eleitores, pois cancela uma série de estímulos de propaganda e de marketing político.

No sistema Hare — voto singular transferível (VST) —, o eleitor escreve a lista de sua preferência sem referência a partidos ou legendas. Qualquer sobra de votos é realocada de acordo com a segunda preferência. Os últimos candidatos são sucessivamente eliminados. Esse sistema é perfeitamente proporcional e foi concebido para enfraquecer os partidos.