Contrariamente ao que existia no Acordo Geral sobre Tarifas...
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Contrariamente ao que existia no Acordo Geral sobre Tarifas...

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Q1119075
Anulada Esta questão foi anulada pela banca examinadora.
Teclas de Atalhos
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Direito e Direito Internacional Público Itens de 29 a 34


QUESTÃO 33



O Sistema de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC) encontra-se em uma crise sem precedentes. Em razão da não nomeação de novos membros para o Órgão de Apelação desde 2017, esse órgão contará com apenas um integrante ao final de 2019 e não terá como julgar novas apelações trazidas pelos membros da organização.


A respeito da solução de controvérsias no âmbito da OMC, julgue (C ou E) os itens a seguir.

Contrariamente ao que existia no Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT), o sistema de solução de controvérsias da OMC é um sistema único e integrado, que se aplica a todos os acordos da organização. Apesar desse fato, há regras e procedimentos especiais ou adicionais sobre a solução de controvérsias existentes em certos acordos da OMC, que são destinados a lidar com as particularidades da solução de controvérsias relacionadas às obrigações desses acordos.


C
Certo

E
Errado