A empresa 'Noimporta Fábrica de Portas Ltda' declarou...
Imagem de fundo

A empresa 'Noimporta Fábrica de Portas Ltda' declarou...

A empresa 'Noimporta Fábrica de Portas Ltda' declarou importar uma máquina fresadora, porém, com a chegada da máquina, esta foi submetida a despacho aduaneiro de importação, em canal vermelho de conferência. O Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil (AFRFB), responsável pelo despacho, solicitou laudo técnico de um perito credenciado para identificar e verificar a perfeita classificação fiscal da máquina na Declaração de Importação (DI), segundo a Tarifa Externa Comum (TEC). O perito constatou que de fato tratava-se de uma máquina fresadora, e sua descrição estava absolutamente correta, a classificação fiscal, porém, estava incorreta, a posição da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) declarada era diferente da mais adequada de acordo com as Regras de Classificação. Por outro lado, coincidentemente, as alíquotas dos tributos eram as mesmas em ambas as classificações.


A partir destes fatos assinale a oção que indica qual deve ser a atitude correta adotada pelo AFRFB quanto à penalização do contribuinte.


A

Solicitar a retificação da DI, sem aplicação de multa.


B

Enquadrar como erro de valoração, cobrando a diferença de tributos e multa de mora.


C

Tratar como falsa declaração, aplicando a pena de perdimento.


D

Tratar como falsa declaração, cobrando a multa de ofício.


E

Formular exigência sem retificação no sistema.