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Para fins de incidência do Imposto de Importação...
Para fins de incidência do Imposto de Importação, considera-se como estrangeira a mercadoria nacional ou nacionalizada exportada que retorne ao País:
A
após ser enviada ao exterior em consignação e vendida no prazo autorizado.
B
por motivo de defeito técnico, para reparo ou para substituição.
C
por modificações na sistemática de importação por parte do país importador.
D
em razão de guerra ou de calamidade pública.
E
devido a fatores alheios à vontade do exportador.