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Sujeitam-se ao licenciamento não-automático previamente ao...
Sujeitam-se ao licenciamento não-automático previamente ao embarque as importações
A
de materiais de reposição e conserto para uso de embarcações ou aeronaves estrangeiras
B
sob regime de admissão temporária, exceto quando se tratar de obras audiovisuais condicionadas à manifestação de Secretaria do Desenvolvimento Audiovisual do Ministério da Cultura
C
objeto de arrendamento operacional simples sob regime de admissão temporária a serem utilizados em atividade econômica
D
sob regimes aduaneiros especiais de entreposto aduaneiro e entreposto industrial
E
sob regimes aduaneiros atípicos de loja franca, depósito franco, depósito afiançado e depósito especial alfandegado