Considerando as normas e os procedimentos acordados no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) e do Mercosul, assim como a jurisprudência dos respectivos mecanismos de solução de controvérsias, julgue (C ou E) os itens a seguir. O Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (Acordo TRIPS, na sigla em inglês) impede o licenciamento compulsório de patentes farmacêuticas (“quebra de patentes”).

O Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intel...

Q2378558

Comércio Internacional Organização Mundial do Comércio (OMC)

Ano: 2022

Banca: Instituto Americano de Desenvolvimento - IADES

Prova: IADES - IRBr - Terceiro Secretário da Carreira de Diplomata - 2022

O Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (Acordo TRIPS, na sigla em inglês) impede o licenciamento compulsório de patentes farmacêuticas (“quebra de patentes”).

Certo

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O Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comérci...