Acerca do despacho aduaneiro, analise as assertivas a...
Acerca do despacho aduaneiro, analise as assertivas a seguir.
I – Despacho de importação é o procedimento mediante o qual é verificada a exatidão dos dados declarados pelo importador em relação à mercadoria importada, aos documentos apresentados e à legislação específica.
II – Toda mercadoria procedente do exterior, importada a título definitivo ou não, sujeita ou não ao pagamento do imposto de importação, deverá ser submetida a despacho de importação, que será realizado com base em declaração apresentada à unidade aduaneira sob cujo controle estiver a mercadoria.
III – O despacho de importação poderá ser efetuado em zona primária ou em zona secundária.
Está correto o que se diz em:

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