Sobre o Drawback suspensão, analise as assertivas a seguir...
Sobre o Drawback suspensão, analise as assertivas a seguir.
I – A concessão do regime, na modalidade de suspensão, é de competência da Secretaria de Comércio Exterior, devendo ser efetivada, em cada caso, por meio do SISCOMEX.
II – A concessão do regime será feita com base nos registros e nas informações prestadas, no SISCOMEX, pelo interessado, conforme estabelecido pela Secretaria de Comércio Exterior.
III – O registro informatizado da concessão do regime equivale ao ato concessório de drawback, apenas para fins tributários.
Está correto o disposto em:

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