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A Organização Mundial de Comércio (OMC)

A Organização Mundial de Comércio (OMC)

A
é uma organização intergovernamental, com personalidade jurídica internacional própria, que tem como uma de suas funções criar ou propor mudanças em acordos multilaterais de comércio.

B
determina a redução das tarifas médias dos produtos industriais dos países desenvolvidos e em desenvolvimento, mas concede autonomia para os paísesmembros decidirem sobre as tarifas médias dos produtos agrícolas.

C
procura solucionar controvérsias observadas entre países-membros, mas não permite que o país violador das regras do comércio internacional sofra retaliações por se recusar a reconsiderar a posição tomada.

D
inclui, em seus poderes organizacionais, o estabelecimento de regras para temas como anti-dumping, subsídios e salvaguarda e licenças de importação, excluindo as medidas fitossanitárias e as barreiras técnicas.