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Assinale a opção correta.
Assinale a opção correta.
A
A autoridade aduaneira local poderá autorizar o despacho de mercadorias transportadas em navegação de cabotagem em recinto alfandegado.
B
O Secretário da Receita Federal pode estabelecer normas relativas ao controle aduaneiro de mercadorias nacionais, nacionalizadas e veículos nacionais ou estrangeiros no trânsito de cabotagem.
C
Pode ser determinada, pela autoridade aduaneira local, a visita a embarcação utilizada no transporte de cabotagem, a busca em relação às mercadorias estrangeiras, ou o acompanhamento fiscal do veículo.
D
Os veículos utilizados no transporte de cabotagem, transportando mercadorias nacionalizadas, dependem da autorização das autoridades aduaneiras para sair de porto ou aeroporto alfandegado.
E
As mercadorias estrangeiras, destinadas ao mercado interno em transporte de cabotagem, não poderão ser depositadas em recinto alfandegado, exceto em situações especiais.