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Os regimes aduaneiros especiais de exportação temporária e...
Os regimes aduaneiros especiais de exportação temporária e de exportação temporária para aperfeiçoamento passivo permitem a saída do País, com suspensão do imposto de exportação, de mercadoria nacional ou nacionalizada, condicionada à reimportação em prazo determinado.
Assinale a alternativa correta a respeito desses regimes
A
O regime de exportação temporária é aplicado a exportações em consignação.
B
A cobertura cambial é condição necessária à concessão de ambos os regimes: exportação temporária e exportação temporária para aperfeiçoamento passivo.
C
O prazo de vigência do regime de exportação temporária será fixado no ato da sua concessão, limitado a 1 (um) ano, não prorrogável.
D
Para concessão do regime de exportação temporária para aperfeiçoamento passivo, é necessário indicar o prazo para a importação dos produtos resultantes da operação.
E
O regime de exportação temporária para aperfeiçoamento passivo só abrange bens submetidos, no exterior, a operações de beneficiamento ou montagem, excluídas operações de transformação.