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Ao considerar o controle administrativo da Receita Federal...
Ao considerar o controle administrativo da Receita Federal
do Brasil sobre importações, assinale a opção incorreta.
A
Toda mercadoria submetida a despacho de importação
está sujeita ao controle do correspondente valor
aduaneiro, que deve considerar inclusive o Acordo de
Valoração Aduaneira da OMC.
B
No valor aduaneiro não serão incluídos os custos de
transporte e seguro, desde que estejam destacados
do preço efetivamente pago ou a pagar pelas
mercadorias importadas, na respectiva documentação
comprobatória.
C
A utilização do método do valor de transação nas
operações comerciais entre pessoas vinculadas
somente será permitida quando a vinculação não tiver
influenciado o preço efetivamente pago ou a pagar
pelas mercadorias importadas.
D
A determinação do valor aduaneiro, mediante a
aplicação do método previsto no artigo 7 do Acordo
de Valoração Aduaneira, poderá ser realizada com
base em avaliação pericial, desde que fundamentada
em dados objetivos e quantificáveis e observado o
princípio da razoabilidade
E
Os encargos relativos a assistência técnica da
mercadoria importada, executadas após a importação,
ainda que destacados, serão incluídos no valor
aduaneiro.