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Q704207
Teclas de Atalhos
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Em linhas gerais, a importação é a entrada e posterior
internalização de mercadoria estrangeira no território
aduaneiro. Uma mercadoria somente pode ser considerada
importada após sua internalização no país, que
corresponde ao desembaraço aduaneiro e ao recolhimento
de tributos exigidos por lei. De acordo com o
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
do Brasil, o processo de importação é compreendido
pelas fases:
A
desembaraço e tributação.
B
legislativa, fiscal e cambial.
C
executiva, fiscal e cambial.
D
administrativa, fiscal e cambial.
E
documental e cambial.