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No Brasil, as emissoras de rádio e televisão são uma...
No Brasil, as emissoras de rádio e televisão são uma concessão
do governo federal, englobando deveres e direitos,
entre os quais está a obrigação de
A
convidar políticos para debates nos períodos que antecedem
as eleições. Essa determinação consta do
capítulo sobre comunicação da Constituição de 1988
e prevê multa em até 200 mil reais em caso de descumprimento.
B
veicular 300 minutos de programas educacionais por
semana, determinação estabelecida em portaria interministerial
e prevê multa de até 90 mil reais em
caso de descumprimento.
C
divulgar diariamente campanhas de interesse público,
determinação incluída em portaria do Ministério
da Comunicação e prevê multa de 10 mil reais em
caso de descumprimento.
D
exibir programação voltada para o público infantil em
pelo menos uma manhã ou tarde durante toda a semana.
Essa determinação está no Estatuto da Criança
e do Adolescente e prevê multa de 50 mil reais em
caso de descumprimento.