Segundo os dispositivos legais consagrados pela Constituição
Federal em seu artigo 5º, o direito de imagem está
inserido no rol dos direitos e garantias fundamentais. Ele
também está previsto no Código Civil (artigo 11 e seguintes).
De acordo com os especialistas na área, esse direito
classifica-se como: inato, essencial,
A
parcial, disponível, extrapatrimonial, intransmissível
e renunciável.
B
absoluto, disponível, extrapatrimonial, intransmissível
e irrenunciável.
C
absoluto, indisponível, extrapatrimonial, intransmissível
e irrenunciável.
D
absoluto, indisponível, patrimonial, intransmissível e
irrenunciável.
E
parcial, disponível, extrapatrimonial, transmissível e
irrenunciável.
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