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Segundo os dispositivos legais consagrados pela...
Segundo os dispositivos legais consagrados pela Constituição Federal em seu artigo 5º, o direito de imagem está inserido no rol dos direitos e garantias fundamentais. Ele também está previsto no Código Civil (artigo 11 e seguintes). De acordo com os especialistas na área, esse direito classifica-se como: inato, essencial,
A
parcial, disponível, extrapatrimonial, intransmissível e renunciável.
B
absoluto, disponível, extrapatrimonial, intransmissível e irrenunciável.
C
absoluto, indisponível, extrapatrimonial, intransmissível e irrenunciável.
D
absoluto, indisponível, patrimonial, intransmissível e irrenunciável.
E
parcial, disponível, extrapatrimonial, transmissível e irrenunciável.