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O acesso à informação pública no Brasil deve observar “a...
O acesso à informação pública no Brasil deve observar “a publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção”, motivo pelo qual a Lei no 12.527/2011 estabelece como uma de suas diretrizes a “utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação”. Para além dos princípios previstos em lei, a plena realização do direito à informação com o uso das tecnologias da informação precisa ser complementado por
A
divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações.
B
inclusão digital a cidadãos de todas as camadas e classes sociais.
C
fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na Administração pública.
D
desenvolvimento do controle social da Administração pública.
E
abertura de arquivos com informações classificadas.