Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A Lei da Imprensa, revogada em 2009 pelo Supremo Tribunal Federal, foi instituída duran...
1
Q1831576
Teclas de Atalhos
Compartilhar
A Lei da Imprensa, revogada em 2009 pelo Supremo Tribunal Federal, foi instituída durante a ditadura militar para restringir a liberdade de expressão da imprensa e dos jornalistas. Com a sua extinção
A
eventuais crimes ou litígios cometidos pela imprensa ou por jornalistas passam a depender de decisões judiciais fundamentadas nos códigos penal e civil.
B
a prisão preventiva dos jornalistas não pode mais ser solicitada por qualquer crime por eles cometido.
C
as multas e penas de detenção para todos os responsáveis por matérias jornalísticas caluniosas ou difamatórias foram limitadas a 10 anos.
D
acabou a obrigatoriedade do diploma de jornalista, exceto para cargos de direção de veículos informativos.
E
o pleno direito de resposta continua em vigor, com duras punições aos jornalistas em casos de calúnia, injúria e difamação.