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O agente público ou militar que se recusar a fornecer informação requerida nos termos da Lei de Informação Pública, retardar deliberadamente o seu fornecimento ou fornecê-la intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou imprecisa tem o seu comportamento denominado corretamente de:
Conduta ilícita.
Abuso de poder.
Desvio de conduta.
Procedimento antiético.