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A imprensa tem o papel fundamental de informar a população e denunciar ações que possam...
A imprensa tem o papel fundamental de informar a população e denunciar ações que possam ser prejudiciais ao público. Ao assumir esta posição, a imprensa concede a este mesmo público uma chance de defesa e de expressão de opinião de forma que esta seja levada em consideração pelas entidades competentes a fim de que a opinião pública e o desejo da maioria possam prevalecer, como de direito em uma sociedade democrática como a brasileira, pelo menos a partir de sua Constituição. A Lei de Imprensa que vigorou até 2009 foi criada em 1967, durante o regime militar. A Lei foi considerada liberal para a época, sendo que recebeu dois vetos: um por contrariar a teoria da prova. A Lei de Imprensa Brasileira foi revista em 2009, sendo considerada inconstitucional. Mesmo assim, a Justiça do Brasil continua aplicando-a, de forma subliminar. Com base nessa reformulação de 2009, e tendo em vista a disparidade entre a Constituição e a Lei da Imprensa, podemos afirmar que
A
com as devidas análises da Lei de Imprensa de 1967, podemos concluir que o Brasil não é um país absolutamente livre de censura, pois a utilização de normatizações tão autoritárias, que restringem a liberdade dos profissionais, denota que a imprensa está sob constante vigilância.
B
partindo do pressuposto de que o Brasil é um país de imprensa livre, torna-se legal que leis do tempo da ditadura, que contrariam em grande parte a própria Constituição Federal, fiquem em vigor durante tanto tempo.
C
indica que o interesse dos governantes do país é manter a imprensa sob controle, sendo que este quadro tem origem ainda antes da ditadura militar, pois a Lei de 1967 foi baseada na criada por Getúlio Vargas, em 1989.
D
é dever dos profissionais e da população como um todo tomar providências para que não sejam aplicadas regras que destoam do restante da Constituição Federal e dos interesses da população, dando base para que os jornalistas se utilizem da liberdade de imprensa, que também é garantida por lei, para divulgar o que interessa realmente para o setor privado.
E
o interesse de controle sobre a população através dos meios de comunicação perduraram até a década de 90 onde foram registrados casos de jornalistas condenados por manifestarem opiniões e se revoltarem contra o sistema.