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Conforme o PGMQ, toda e qualquer conta contestada pelo...

Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - SF - Consultor Legislativo - Área Comunicação e Ciência da Informação - 2002

A LGT fixou, entre outros direitos do usuário de serviços de telecomunicação, o de acesso aos serviços de telecomunicações, com padrões de qualidade e regularidade adequados à sua natureza, em qualquer ponto do território nacional. Com referência a esse tema e à regulamentação brasileira, julgue os itens abaixo.

Conforme o PGMQ, toda e qualquer conta contestada pelo usuário deverá ter seu crédito restituído pela prestadora ou por terceiro por ela designado, antes da emissão da próxima conta.

C
Certo
E
Errado
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