Segundo a Lei Nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, no Art. 36º “O funcionamento das estações de telecomunicações fica subordinado a prévia licença, de que constarão as respectivas características, e que só será expedida depois de verificada a observância de tôdas as exigências legais”, § 1º “A vistoria, para as estações de radiodifusão, após o atendimento das condições legais a que se refere este artigo e do registro do contrato de concessão pelo Tribunal de Contas, deverá ser procedida dentro de I dias após a data da entrada do pedido de vistoria, e, aprovada esta, o fornecimento da licença para funcionamento não poderá ser retardado por mais de II dias”. Assinale a alternativa que preenche corretamente os itens I e II, respectivamente: Segundo a Lei Nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, no Art. 36º “O funcionamento das estações de telecomunicações fica subordinado a prévia licença, de que constarão as respectivas características, e que só será expedida depois de verificada a observância de tôdas as exigências legais”, § 1º “A vistoria, para as estações de radiodifusão, após o atendimento das condições legais a que se refere este artigo e do registro do contrato de concessão pelo Tribunal de Contas, deverá ser procedida dentro de I dias após a data da entrada do pedido de vistoria, e, aprovada esta, o fornecimento da licença para funcionamento não poderá ser retardado por mais de II dias”. Assinale a alternativa que preenche corretamente os itens I e II, respectivamente:

Segundo a Lei Nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, no Art. ...

Q2193128

Comunicação Social Lei nº 4.117/1962 - Código Brasileiro de Telecomunicações

Ano: 2018

Banca: Instituto Brio Conhecimentos - IBC Escola de carreiras

Prova: IBC Escola de carreiras - Prefeitura de Indaiatuba - Especialista - Área Tecnologia da Informação - 2018

Segundo a Lei Nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, no Art. 36º “O funcionamento das estações de telecomunicações fica subordinado a prévia licença, de que constarão as respectivas características, e que só será expedida depois de verificada a observância de tôdas as exigências legais”, § 1º “A vistoria, para as estações de radiodifusão, após o atendimento das condições legais a que se refere este artigo e do registro do contrato de concessão pelo Tribunal de Contas, deverá ser procedida dentro de I dias após a data da entrada do pedido de vistoria, e, aprovada esta, o fornecimento da licença para funcionamento não poderá ser retardado por mais de II dias”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente os itens I e II, respectivamente:

30, 15

15, 15

30, 30

15, 30

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Segundo a Lei Nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, no Art. 36º “O funcionamento das estaç...