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No atual cenário jurídico brasileiro, os aspectos materiais e processuais dos crimes de...
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Q2430282
Teclas de Atalhos
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No atual cenário jurídico brasileiro, os aspectos materiais e processuais dos crimes de imprensa alicerçam-se, principalmente,
A
nos inquéritos do Ministério Público Federal e nos direitos de resposta.
B
na liberdade de expressão e na difamação.
C
nos direitos da personalidade e nos crimes contra a honra.
D
na junta especial do Ministério das Comunicações e na ampla defesa.