Acerca da Lei de Imprensa e da regulamentação profissional do
jornalista, julgue os itens subseqüentes.
De acordo com a Lei n.º 5.250/1967, inexiste limite prévio
às indenizações por dano moral ou dano material, cabendo
à autoridade judiciária estabelecer indenização proporcional
ao dano.
C
Certo
E
Errado
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