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Analise as assertivas abaixo: O Código Brasileiro de Telecomunicações estabelece:I. Os ...
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Q2815786
Teclas de Atalhos
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Analise as assertivas abaixo:
O Código Brasileiro de Telecomunicações estabelece:
I. Os serviços de telecomunicações em todo território do país, abrangendo águas territoriais e espaço aéreo, excetuando áreas internacionais de reconhecimento de extraterritorialidade.
II. Os meios, através dos quais se executam os serviços de telecomunicações, constituirão troncos e redes contínuos, formando o Sistema Nacional de Telecomunicações.
III. Os serviços de telecomunicações podem ser desapropriados, ou requisitados nos termos do Art. 141, 1, § 16 da Constituição, e das leis vigentes.
IV. As estações de radiodifusão, nos 90 dias anteriores às eleições gerais do país ou da circunscrição eleitoral, em que estão sediadas, reservarão duas horas diariamente para a propaganda partidária gratuita, sendo uma durante o dia e a outra entre 20 e 23 horas.
V. As tarifas devidas pela utilização dos serviços de telecomunicações, prestados pela entidade, serão fixadas pelo Conselho Nacional da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, visando remunerar os custos totais dos serviços.
VI. A cada duas modalidades de telecomunicação corresponderá uma concessão, autorização ou permissão distinta, a ser considerada conjuntamente para efeito da fiscalização e das contribuições previstas nesta lei.
Assinale a alternativa com as assertivas corretas.
A
I, II, VI.
B
II, III, IV.
C
II, III, V.
D
III, IV, V.
E
I, IV, VI.