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O Decreto no 57.690, de 1o de fevereiro de 1966, regulamentou a profissão de publicitár...
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Q2898016
Comunicação Social
Lei nº 4.680/1965 e Decreto nº 57.690/1966 - Disciplina a Profissão de Publicitário e Agenciador
Teclas de Atalhos
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O Decreto no 57.690, de 1o de fevereiro de 1966, regulamentou a profissão de publicitário, criada pela Lei no 4.680, de 18 de junho de 1965. De acordo com a legislação vigente, o Agenciador de Propaganda
A
deverá exercer suas atividades como profissional liberal e ter registro como CNPJ.
B
deverá comprovar exercício profissional por dois anos para registrar-se no Serviço de Identificação Profissional do Ministério do Trabalho.
C
é um profissional de nível superior formado na área de Economia ou Administração de Empresas.
D
deve ter atestado de capacidade profissional fornecido por associação ou entidade de classe.
E
está dispensado de comprovar o pagamento de imposto sindical para registrar-se no Ministério do Trabalho.