O órgão máximo da ANATEL é o seu Conselho Consultivo.

Com relação à Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) e à Política Nacional de Telecomunicações e serviços relacionados, à luz da Lei n.º 9.472/1997 e suas alterações, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, julgue os itens a seguir.