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O Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros aborda, em seu Capítulo V, a aplicação do Código de Ética e a atuação da Comissão Nacional de Ética. De acordo com o documento, as transgressões ao Código de Ética serão apuradas, apreciadas e julgadas
pela Federação Nacional dos Jornalistas e, em segunda instância, pelo Supremo Tribunal Federal.
pelos Tribunais de Justiça e, em segunda instância, pelo Superior Tribunal de Justiça.
pelo Ministério Público Estadual e, em segunda instância, pelo Ministério Público Federal.
pelas comissões de ética dos sindicatos e, em segunda instância, pela Comissão Nacional de Ética.
pela Comissão Nacional de Ética e, em segunda instância, pelo Ministério Público Federal.