Imagem de fundo

Qual é o prazo máximo que a Administração Pública pode...

Qual é o prazo máximo que a Administração Pública pode estipular para a vigência de contratos administrativos de prestação de serviços e fornecimento contínuos?


A

60 meses, podendo ser prorrogado, sucessivamente, até o limite de 120 meses.


B

2 anos, renováveis por iguais períodos, até o limite de 10 anos.


C

4 anos, incluindo todas as prorrogações.


D

6 anos, renováveis por mais 5 anos mediante justificativa.


E

Não existe um prazo máximo definido, dependendo da natureza específica do serviço e do fornecimento.