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A Empresa Brasil de Comunicação é uma empresa pública de radiodifusão, cuja prestação d...
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Q3649404
Comunicação Social
Lei nº 11.652/2008 e Lei nº 13.417/2017 - (Serviços de Radiodifusão Pública, EBC)
Teclas de Atalhos
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A Empresa Brasil de Comunicação é uma empresa pública de radiodifusão, cuja prestação de serviço passou a incluir, em 2017, a veiculação de informações constantes da base de dados do Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos, no seguinte formato:
A
semanalmente, por no mínimo de 45 segundos, no período das 8h às 21h
B
semanalmente, por no mínimo 45 segundos, no período das 06 às 19h
C
diariamente, por no mínimo 60 segundos, no período de 18h às 22h
D
diariamente, por no mínimo 60 segundos, no período de 06h às 18h