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Uma empresa australiana decide adquirir 100% do capital de uma emissora de radiodifusão...
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Q3785704
Teclas de Atalhos
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Uma empresa australiana decide adquirir 100% do capital de uma emissora de radiodifusão na cidade de Piracicaba e faz isso por meio de uma empresa constituída no Brasil, com todos os seus associados brasileiros. Essa operação realizada é
A
legal porque a Lei no 10.610/2022 permitiu a presença de capital estrangeiro na mídia.
B
legal porque a Lei no 10.610/2022 permitiu a presença de capital estrangeiro na mídia, acima de trinta por centro.
C
ilegal porque a Lei no 10.610/2022 proíbe a presença de capital estrangeiro na mídia.
D
ilegal porque a Lei no 10.610/2022 permite a presença de capital estrangeiro na mídia até o limite de trinta por cento, mesmo que a operação seja feita pelo intermédio de uma empresa brasileira.
E
legal porque a operação foi feita por uma subsidiária brasileira que foi constituída no Brasil e com todos os seus associados brasileiros, conforme exige a Lei no 10.610/2022.