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A Lei nº 12.965/2014 estabeleceu o Marco Civil da Internet...
A Lei nº 12.965/2014 estabeleceu o Marco Civil da Internet, dispondo de princípios, garantias e deveres para o uso da internet no Brasil, com impacto direto na comunicação social e na institucional. Com base na referida lei, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O Marco Civil da Internet assegura a inviolabilidade e a proteção da intimidade e da vida privada dos usuários, com indenização por danos decorrentes de violações.
B
O Marco estabelece a guarda obrigatória de registros de conexão e acesso a aplicações, definindo prazos e condições para eventual disponibilização a autoridades competentes.
C
A lei garante a neutralidade de rede, impedindo que provedores discriminem ou privilegiem determinados conteúdos, aplicações ou serviços.
D
O Marco Civil da Internet determina que conteúdos críticos a empresas e instituições devem ser removidos automaticamente pelos provedores de aplicação, sem necessidade de ordem judicial, sempre que solicitados pelo interessado.
E
A referida lei define princípios como liberdade de expressão, proteção à privacidade e preservação da estabilidade, segurança e funcionalidade da rede.