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Durante uma audiência pública, um cidadão afirma que apenas vereadores podem apresentar...
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Q4362064
Teclas de Atalhos
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Durante uma audiência pública, um cidadão afirma que apenas vereadores podem apresentar projetos de lei no município. Um assessor legislativo corrige a afirmação, mencionando outras possibilidades previstas no ordenamento jurídico. À luz do processo legislativo municipal, está correta a afirmação de que a iniciativa das leis pode ser exercida por
A
qualquer cidadão, sem necessidade de requisitos formais.
B
exclusivamente pelo prefeito, por se tratar de função administrativa.
C
vereadores, prefeito e cidadãos, nos termos definidos pela Lei Orgânica.
D
Mesa Diretora da Câmara Municipal, tão somente, após deliberação prévia do Plenário.
E
órgãos do Poder Judiciário instalados no município.