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A normatização do acesso à informação pública pela Lei de Acesso à Informação incorpora...
A normatização do acesso à informação pública pela Lei de Acesso à Informação incorpora mecanismos que independem da provocação direta do cidadão e outros que exigem requerimento formal. Sob a perspectiva da comunicação pública, a transparência proativa consiste na:
A
disponibilização espontânea de informações de interesse coletivo pelo poder público
B
abertura informacional condicionada aos limites técnicos definidos pelos órgãos de controle externo
C
divulgação administrativa realizada após manifestação formal da sociedade civil organizada
D
circulação planejada de dados públicos condicionada aos canais institucionais de fiscalização e auditoria
E
publicização de atos governamentais vinculada à conclusão dos processos decisórios e administrativos