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No Brasil, o atual marco regulatório que consolida a estrutura necessária para gestão conjunta das políticas públicas de cultura em regime de colaboração entre os entes federativos por meio do fomento, da valorização da diversidade e da defesa dos direitos culturais é denominado
Plano Nacional de Cultura (PNC).
Sistema Nacional de Cultura (SNC).
Conselho Nacional de Políticas Culturais (CNPC).
Comissão Intergestores Tripartite (CIT).