O uso não autorizado de obra fotográfica, isto é, sem a prévia
e expressa anuência do fotógrafo ou seu sucessor, enseja
indenização por violação dos direitos autorais, a ser paga pelo
infrator, no valor de três mil exemplares, além dos
apreendidos, quando o número de impressões for
desconhecido, ou o equivalente ao número conhecido de
exemplares impressos.