Acerca da correlação entre informação, direitos civis e políticas
públicas, julgue os itens subsequentes.
A Constituição Federal (CF) tem sido, até hoje, o marco
institucional delimitador para assegurar o estatuto jurídico
tanto de um sistema público de radiodifusão quanto dos
sistemas de concessões para os fins estatal e privado.
C
Certo
E
Errado
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