Com base na legislação brasileira referente a comunicação social,
julgue os itens que se seguem.
As disposições constitucionais acerca de outorga e renovação
de concessão, permissão e autorização de serviços de
radiodifusão tendem a inviabilizar a não renovação da
concessão ou permissão de emissoras de rádio e televisão, uma
vez que tal ato depende de aprovação de, no mínimo, dois
quintos dos membros do Congresso Nacional, em votação
nominal.
C
Certo
E
Errado
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