Com base na legislação brasileira referente a comunicação social,
julgue os itens que se seguem.
A fragmentação é um dos principais problemas do atual marco
regulatório brasileiro na área da comunicação, não só pela
separação estabelecida entre telecomunicações e radiodifusão,
mas também pela divisão da competência, entre o Poder
Legislativo e o Executivo, para a outorga, e, entre o Judiciário
e o Legislativo, para a cassação das concessões.
C
Certo
E
Errado
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