Assinale a alternativa que está em desacordo com o Código
Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária.
A
A publicidade governamental, bem como a de
empresas subsidiárias, autarquias, empresas públicas,
departamentos, entidades paraestatais, sociedades de
economia mista e agentes oficiais da União, dos
estados, dos territórios, dos municípios e do Distrito
Federal, salvo proibição legal, não se conformam ao
Código, que regulamenta a iniciativa privada.
B
A publicidade de causas, instituições sociais,
fundações ou de quaisquer outras atividades ou
entidades sem fins lucrativos será regida pelo Código
em tudo que lhe couber.
C
A propaganda política não é capitulada no Código, pois
as normas não se destinam a ela, salvo quando
promovida ostensivamente e sob direta
responsabilidade de partido político devidamente
reconhecido.
D
Embora concebido essencialmente como instrumento
de autodisciplina da atividade publicitária, o Código é
também destinado ao uso das autoridades e dos
tribunais como documentos de referência e fonte
subsidiária no contexto da legislação da propaganda e
de outras leis, decretos, portarias, normas ou
instruções que direta ou indiretamente afetem ou sejam
afetados pelo anúncio.
E
Os padrões éticos de conduta estabelecidos no Código
devem ser respeitados por quantos estiverem
envolvidos na atividade publicitária, sejam anunciantes,
agências de publicidade, veículos de divulgação, sejam
publicitários, jornalistas e outros profissionais de
comunicação participantes do processo publicitário.
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