A exploração de serviços de telecomunicação em regime...

Q495097

Comunicação Social Lei nº 9.472/1997 e Lei nº 13.879/2019 - Lei Geral das Telecomunicações

Ano: 2012

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - CD - Analista Legislativo – Atribuição: Engenheiro – Área: Engenharia Eletrônica/Telecomunicações - 2012

Ainda com base na Lei Geral de Telecomunicações, julgue os próximos itens.

A exploração de serviços de telecomunicação em regime público por empresas com sede no Brasil pode ser outorgada por meio de permissão, por período de até vinte anos, não prorrogável.

Certo

Errado

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