Questão Q511656 - Comunicação Social

Question

A Lei de nº. 9.472, de 16 de julho de 1997, que criou a ANATEL, informa em seu art. 8º. § 2º. que a natureza de autarquia especial conferida à Agência tem, entre outras, as seguintes características: A Lei de nº. 9.472, de 16 de julho de 1997, que criou a
ANATEL, informa em seu art. 8º. § 2º. que a natureza de
autarquia especial conferida à Agência tem, entre outras, as
seguintes características:

Gran Questões · Accepted Answer

independência administrativa e autonomia financeira;

Gran Questões · Answer

estabilidade de seus dirigentes e papel regulador;

Gran Questões · Answer

mandato e liberdade de iniciativa;

Gran Questões · Answer

fiscalização e ausência de subordinação hierárquica;

Gran Questões · Answer

mandato fixo e fiscalização.

A Lei de nº. 9.472, de 16 de julho de 1997, que criou a...