O uso de radiofrequência dependerá de prévia outorga da...

Q659394

Comunicação Social Lei nº 9.472/1997 e Lei nº 13.879/2019 - Lei Geral das Telecomunicações

Ano: 2013

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - MC - Atividades de Complexidade Intelectual - Área Nível Superior - 2013

No que concerne à Lei Geral de Telecomunicações (LGT) que organizou a exploração dos serviços de telecomunicações no Brasil, julgue os itens de 104 a 108.

O uso de radiofrequência dependerá de prévia outorga da Agência Nacional de Telecomunicações, exceto se destinada a uso por meio de equipamento de radiação restrita.

Certo

Errado

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