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A renovação da concessão ou permissão para o serviço de...
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Q726013
Comunicação Social
Lei nº 11.652/2008 e Lei nº 13.417/2017 - (Serviços de Radiodifusão Pública, EBC)
Teclas de Atalhos
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Acerca do exame de outorgas e das renovações de serviços de
radiodifusão, julgue os próximos itens.
A renovação da concessão ou permissão para o serviço de
radiodifusão sonora e de sons e imagens dependerá da
aprovação de, no mínimo, dois quintos do Congresso Nacional,
em votação nominal.
C
Certo
E
Errado