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A Lei n.º 5.700, de 1 de setembro de 1971, dispõe sobre a...
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Q736384
Teclas de Atalhos
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A Lei n.º 5.700, de 1 de setembro de 1971, dispõe sobre a
forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais. Segundo
essa Lei,
A
quando ocorrer a execução do Hino Nacional, os representantes
militares, independentemente da hierarquia,
deverão ficar em continência até o último acorde.
B
a execução de arranjos artísticos instrumentais do Hino
Nacional só pode ocorrer depois da aprovação do Senado
Federal.
C
é facultativo aos estabelecimentos de ensino privado
o ensino do desenho e do significado da Bandeira
Nacional. Para os estabelecimentos de ensino público
esse conteúdo é obrigatório.
D
o Selo Nacional será usado para autenticar os atos de governo
e bem assim os diplomas e certificados expedidos
pelos estabelecimentos de ensino oficiais e reconhecidos.
E
em território brasileiro, se for hasteada uma bandeira
estrangeira, essa deverá ocupar o centro do conjunto,
ficando ao seu lado direito a bandeira nacional.