Questão de Comunicação Social - Gran Questões
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Questão de Comunicação Social

Imagem associada para resolução da questão

A
aprovar o plano geral de metas para a progressiva universalização de serviço prestado no regime público.

B
representar o Brasil nos organismos internacionais de telecomunicações, sob coordenação do Poder Executivo.

C
controlar, acompanhar e proceder à revisão de tarifas dos serviços prestados no regime público, podendo fixá-las nas condições previstas nessa Lei, bem como homologar reajustes.

D
administrar o espectro de radiofrequências e o uso de órbitas, expedindo as respectivas normas

E
expedir ou reconhecer a certificação de produtos, observados os padrões e as normas por ela estabelecidos.