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No que se refere ao Código Brasileiro de Telecomunicações...
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Q846175
Teclas de Atalhos
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No que se refere ao Código Brasileiro de Telecomunicações,
assinale a alternativa correta.
A
Esse código entende como serviços de
telecomunicações o que ocorria tanto no processo
eletromagnético quanto no universo digital.
B
O serviço de radiodifusão, destinado a ser recebido
direta e livremente pelo público em geral,
compreende radiodifusão sonora e televisão.
C
Apesar de ter sido editado em 1962, o referido código
permanece atual, afinado com as novas tecnologias e
com a Constituição Federal, estruturando toda a rede de
telecomunicação no Brasil até os dias de hoje.
D
A União pode terceirizar a fiscalização dos serviços
de telecomunicações por ela concedidos, autorizados
ou permitidos.
E
A concessão e a renovação de outorga de exploração
dos serviços de radiodifusão passam por processo que
envolve as administrações municipal, estadual e federal.