Baseando-se no Decreto nº 70.274, de 09 de março de 1972, analise as
afirmativas sobre as visitas do Presidente da República e seu comparecimento a
solenidades oficiais e, em seguida, assinale a alternativa correta.
I. Às autoridades, ouvido o Cerimonial da Presidência da República,
competirá organizar o cortejo de automóveis da comitiva presidencial bem
como o das autoridades militares, em caso de visita oficial a Estado ou
Território da Federação.
II. Quando em visita oficial a um Estado ou a um Território, o Vice-Presidente
da República, o Presidente do Congresso Nacional, o Presidente da Câmara
dos Deputados e o Presidente do Supremo Tribunal Federal serão recebidos,
à chegada, pelo Governador, conforme o caso, pelo Vice-Governador, pelo
Presidente do Poder Judiciário Estadual.
III. Nas cerimônias oficiais, na presença de Chefe de Estado, o Presidente da
República poderá substituir a Faixa Presidencial por condecoração do
referido Estado.
IV. Quando o Presidente da República visitar oficialmente Estado ou Território
da Federação será recebido, no local da chegada, pelo Governador do
Estado ou do Território, seguido do Vice-Governador do Estado, do
Presidente da Assembléia Legislativa, do Presidente do Tribunal de Justiça,
dos Secretários de Governo e do Prefeito Municipal, observada a ordem de
precedência.