A autorizatária de serviço público em regime privado pode...

Q976246

Comunicação Social Lei nº 9.472/1997 e Lei nº 13.879/2019 - Lei Geral das Telecomunicações

Ano: 2004

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - ANATEL - Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações - Área Geral - 2004

Segundo o que dispõe a Lei Geral de Telecomunicações, julgue os itens que se seguem.

A autorizatária de serviço público em regime privado pode prestar a mesma modalidade de serviço de telecomunicação, na mesma área, região ou localidade, desde que cumpra as metas fixadas no contrato firmado com a ANATEL.

Certo

Errado

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