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Em um município de médio porte, o site da prefeitura ainda...
Em um município de médio porte, o site da prefeitura ainda não possui as informações constantes do § 1o , do Art. 8o da Lei no 12.527/2011, a saber:
I. registro das competências e estrutura organizacional, endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento ao público;
II. registros de quaisquer repasses ou transferências de recursos financeiros;
III. registros das despesas;
IV. informações concernentes a procedimentos licitatórios, inclusive os respectivos editais e resultados, bem como a todos os contratos celebrados;
V. dados gerais para o acompanhamento de programas, ações, projetos e obras de órgãos e entidades; e
VI. respostas a perguntas mais frequentes da sociedade.
A publicação em canais facilitados por tecnologia da informação, como o site dessa prefeitura, é
A
obrigatória.
B
facultativa.
C
condicionada à disponibilidade orçamentária.
D
desnecessária uma vez que a lei se aplica somente à administração direta da União.
E
desnecessária devido ao porte do município.